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Será apresentado na sessão desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei que institui o pagamento de cota parlamentar, no valor de até R$ 2 mil mensais para arcar com os custos de alimentação e combustível para cada vereador.
De acordo com a proposta, a verba não será obrigatória e só será paga no mês seguinte às despesas. Ou seja, só será paga se o parlamentar fizer a solicitação, apresentando os comprovantes de gastos, que serão reembolsados até o 5° dia útil do mês subsequente.
O valores não serão cumulativos e o pagamento só será feito até o limite de R$ 1 mil, não sendo possível reaver despesas que ultrapasse esse limite. Ainda de acordo com a proposta, não estão incluídas nas despesas com alimentação, aquelas efetuadas com buffet ou itens de supermercados.
O projeto ainda institui a verba de representação para a presidência da Câmara, no valor de R$ 9 mil. Atualmente, os 23 vereadores de Caruaru recebem remuneração mensal de R$ 15 mil. O projeto será apresentado na sessão de hoje, para poder tramitar nas comissões e só então, ir para votação.
Confira o projeto completo: