Para concluir o calendário legislativo anual, os parlamentares membros das Comissões e integrantes da Consultoria Jurídica da Casa se reuniram, de forma híbrida, nesta quinta-feira (15), na Sala das Comissões. Ao todo, 19 matérias foram analisadas.

Tiveram pareceres favoráveis os dez projetos de decreto, cuja intenção é conceder honrarias propostas pelos vereadores Ricardo Liberato (PSDB), Anderson Correia (PP), Jorge Quintino (SD) e Lula Tôrres (PSDB).

A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou o Decreto que visa a prestação de contas do ex-prefeito José Queiroz (PDT), no exercício do ano de 2015, recebendo parecer favorável.

Das matérias de autoria do Poder Executivo, todas foram aprovadas por unanimidade, totalizando seis propostas. Entre elas, estão: a operação de contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal; a criação do Setor Especial de Verificação; o reajuste do auxílio financeiro pela Lei Municipal n° 5.263; e o novo Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru.

Apenas a propositura n° 9.061/2021, de autoria do vereador Leonardo Chaves, que buscava renomear o Conjunto Habitacional Alto do Moura, não foi aprovada.

As matérias propostas foram analisadas e votadas pelos integrantes das comissões de Legislação e Redação de Leis; de Ética Parlamentar; de Finanças e Orçamentos; de Direitos Humanos; de Meio Ambiente; de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Saúde e Assistência Social.

As proposições que receberam pareceres favoráveis seguem para plenário, onde serão submetidas à votação.