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A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), publicou a Lei Municipal nº 7.043, de 20 de junho de 2023, que regulamenta o sistema de sorteio de prêmios e de geração de créditos, que garante o desconto sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De forma simples e prática, o programa beneficia consumidores com a possibilidade de participar de sorteios de prêmios e abatimento de crédito no IPTU. Com isso, qualquer serviço utilizado em escolas particulares, faculdades, salões de beleza, estacionamentos, hotéis e academias vão trazer benefícios diretos para a população.
Para poder participar, basta realizar o cadastro no site: https://cgn.caruaru.pe.gov.br, a partir do dia 10/07/2023 a 31/12/2023 e preencher o formulário com as seguintes informações: nome completo, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone para contato, endereço eletrônico (e-mail) e aceitação do termo que consta no Anexo I do Decreto. Após o cadastro, o participante deve acompanhar o sorteio pela Loteria Federal.
São diversas premiações, entre elas: prêmios em dinheiro. Um no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e outro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Esses valores podem ser utilizados para compensar os débitos do sorteado em impostos municipais como o IPTU. Além dos prêmios em dinheiro também será sorteado um carro. Os sorteios serão realizados nos dias 27/09/2023, primeiro prêmio, 29/11/2023, segundo prêmio e 10/01/2024, o terceiro prêmio.
“Através da educação fiscal, o programa ajudará a combater a sonegação de impostos, gerando mais recursos para investimentos e melhorias na cidade. É mais um benefício criado com um olhar atencioso da gestão municipal para a população caruaruense”, disse a secretária da Secretaria da Fazenda, Andréa Ribeiro.