No final da manhã desta quinta-feira (19), o prefeito João Campos assinou o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da Atenção Básica para todo o território recifense. A iniciativa, que tem como foco a Estratégia de Saúde da Família, representará uma considerável ampliação da cobertura, passando de 59,4% para 100% da capital pernambucana, até o final de 2024, além de 3.142 novas vagas de trabalho para funcionários da saúde.

Para isso, o PL contempla a expansão dos horários de funcionamento de unidades existentes; convocação de concursados já aprovados e realização de novos certames, inclusive com criação de cargos. A proposta seguirá para votação na Câmara Municipal do Recife. No ato de assinatura, no gabinete da Prefeitura, estiveram presentes a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e presidentes de sindicatos das mais diversas categorias que integram os serviços de saúde da rede municipal.

“Com esse projeto que enviamos para a Câmara temos a possibilidade e a autorização legal para chegar a 100% de cobertura da Atenção Básica no Recife, e o ponto principal é o incremento de mais de 3 mil funcionários da saúde que vão poder compor a nossa rede. É um trabalho super complexo, mas que nos une no interesse de universalizar o acesso à atenção Básica e de dar esse passo histórico na nossa cidade. O que conseguimos foi botar no papel, conversar e construir conjuntamente. Isso não é pouca coisa, é um passo ousado e não conseguiríamos fazer sozinhos. Também quero agradecer aos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que são co-autores desse projeto”, disse o prefeito.

Em uma primeira etapa, considerando a estrutura atual, já será possível aumentar de 282 para 509 as equipes de Saúde da Família – ESF (cobertura de 59,4% para 88%). Já as equipes de Saúde Bucal passarão de 191 para 245 (alcance no território de 39,5% para 56,8%). Para isso, será adotado um novo modelo de territorialização das equipes existentes e a transformação das Unidades Básicas Tradicionais (UBT) em Estratégia de Saúde da Família.

“Além disso, 18 USFs passarão, em um primeiro momento, a ser USF Mais. Isso significa que o horário de funcionamento será ampliado, passando de 8h às 17h para 7h às 19h, ininterruptamente, sem aumento da carga horária dos profissionais. Na prática, significa 4 horas a mais de atendimento à população a cada dia, o que representa 50% de ampliação em relação ao atual período aberto aos pacientes”, diz Luciana Albuquerque.

Essas 18 unidades integram o projeto-piloto das USF Mais. Em dezembro deste ano, serão outras 29 e, entre março e dezembro de 2024, 107 unidades aderem ao novo horário. Com isso, até o final do ano, 470 mil recifenses serão beneficiados pela extensão e, ao fim de 2024, Recife contará com um total de 154 USF Mais na capital.

Concurso público
Para chegar a 100% do território do Recife, o PL prevê, em uma segunda etapa do plano de expansão da Atenção Básica, a construção de 12 Unidades de Saúde da Família (USF) e a realização de concurso para mais de 3 mil vagas para profissionais da Atenção Básica. Entre as profissões, estão médico; assistente social; cirurgião dentista; auxiliar em saúde bucal; biólogo; biomédico; enfermeiro; técnico de enfermagem; psicólogo; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; terapeuta ocupacional; agentes comunitários de saúde e de redução de danos; e técnicos de laboratório, histopatologia e radiologia. Ao total, serão 597 equipes de saúde da família e 597 equipes de saúde bucal, distribuídas nos oito distritos sanitários. A ampliação do quadro de profissionais irá impactar, ainda, na qualificação da assistência.

“Isso porque cada ESF passará a atender até 2.800 pessoas – atualmente são 3.500 por equipe. Isso reflete em um atendimento ainda mais humanizado. Da mesma forma, as equipes multiprofissionais, que dão apoio às ESFs, também serão incrementadas e atingirão 100% do território”, diz Juliana Martins, secretária-executiva de Atenção Básica da Secretaria de Saúde do Recife.

Modelo de gestão
A expansão da Atenção Básica no Recife vem acompanhada da implantação de um novo modelo de gestão, baseado na valorização dos servidores, com processos seletivos para quem tem experiência e/ou formação na gestão pública da saúde, gestão por resultados e instituição de gratificações por desempenho atreladas a indicadores e metas. O novo modelo visa o fortalecimento da gestão distrital e das unidades de saúde.

Atendimento ampliado
Inicialmente, na fase piloto, os seguinte 18 centros de saúde passam a Unidades de Saúde da Família Mais (USF +), com atendimento das 7h às 19: Gaspar Regueira Costa (Barro), Iraque (Rua do Rio, na Estância), Jardim São Paulo, Jiquiá, Mustardinha, Planeta dos Macacos I (Curado), Planeta dos Macacos II (Jardim São Paulo) e a Dr. Geraldo Barreto Campelo (San Martin), todas no Distrito Sanitário V; Josué de Castro (Cohab), Jordão Baixo, Monte Verde, Rio Pajeú (antiga Rio da Prata, no Ibura), Prof. Jorge Lobo (Três Carneiros Alto), Desembargador José Manoel de Freitas (UR-04/UR-05), Ilda Rodrigues da Silva (UR-10), Dr. Aldenir Ferraz (UR-03), Vila das Aeromoças (Cohab) e Vila do Sesi (Ibura de Baixo), todas no Distrito Sanitário VIII.