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O Conselho Municipal da Defesa da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, promove a 2ª Conferência Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. O evento acontece das 8h às 17h, nesta segunda (13) e terça (14), no auditório da UNIFG, em Piedade. Este ano, o tema será “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência: Construindo um Jaboatão mais inclusivo”. Quem fará a palestra magna será o coordenador-geral de Relações Institucionais, vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Antônio José do Nascimento Ferreira.
O congresso tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município, fundamentadas na Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ideia é avaliar e propor ações que assegurem a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Participam do evento cem representantes da sociedade civil e governamental.
“As políticas públicas são fundamentais para que todas as pessoas, sem distinção, possam exercer plenamente o direito à cidadania. E temos trabalhado nesse sentido, sempre de forma colaborativa, ouvindo, debatendo, dando as mãos. A exemplo da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, criada neste ano, para fortalecer nossa política de inclusão”, declara o prefeito Mano Medeiros.
Neste ano, a superintendência criou o programa Comunica Libras, para dar suporte de comunicação às pessoas surdas, sobretudo em órgãos públicos, por meio de videoconferência ou presencial. A prefeitura também implantou o Núcleo de Apoio Pedagógico e Produção de Braile – NAPPB, cujo objetivo é além de produzir material em braile, ensinar tiflologia e ser um local de suporte para as pessoas com deficiência visual em nosso município.
O município ainda passou a emitir a carteira para quem tem Transtorno do Espectro Autista, tendo mais de 500 documentos emitidos. E criou o projeto Cuidar de Quem Cuida, para acolher mães e responsáveis por pessoas com deficiência, entre outros projetos e ações existentes, como o Cão Terapia e o Cinema Inclusivo e Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.