Em edição extra do Diário Oficial do Estado, publicada em 25 de dezembro, dia de Natal, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou um decreto que estabelece a abertura de um crédito suplementar superior a R$ 21,5 milhões, em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o exercício de 2023.

O documento justifica que o valor vai reforçar o orçamento insuficiente para atender despesas operacionais, com pessoal e com investimentos do órgão. Uma fonte da Casa esclareceu que o Executivo não está enviando nenhum recurso extra, já que o montante já era da Alepe e precisava apenas do aval da tucana, que atendeu ao pedido do Poder Legislativo publicando a medida de forma retroativa a 1º de dezembro. Após a publicação da matéria, a Alepe enviou uma nota oficial reforçando esta informação [confira no final do texto].

Além da Alepe, a edição extra do D.O. ainda trouxe a abertura de outro crédito suplementar para o Tribunal de Contas do Estado. O total está orçado em pouco mais de R$ 1,4 milhão.

Nota da Assembleia Legislativa
Sobre a matéria “Raquel Lyra faz remanejamento de R$ 21,5 milhões para a Alepe”, publicada em 26/12/23, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) esclarece que o crédito suplementar de R$ 21.582.800,00, conferido pelo Poder Executivo em favor do Legislativo, trata-se de remanejamento orçamentário relativo ao exercício 2023, recursos, portanto, já existentes no orçamento próprio da Alepe.

Pelo decreto 55.970, a dotação não se trata de acréscimo ao orçamento vigente do Legislativo, já que os recursos serão deduzidos de dotações orçamentárias já disponíveis. De acordo com a Lei Federal 4.320 de 1964, créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.