O proposta da Prefeitura tem como objetivo reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços de manutenção de aeronaves para 2%, além de implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis que sediam a prestação desse tipo de atividade. Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados pelo setor.

Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu que os benefícios fiscais vão impactar positivamente a economia da capital. “É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais”, argumentou. “A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”.

A votação do projeto de lei do Executivo nº 70/2023 ocorre em reunião extraordinária porque a Casa de José Mariano se encontra em recesso parlamentar desde o último sábado (23), como determina a Lei Orgânica do município.

O período legislativo extraordinário para a votação da matéria foi instalado na terça-feira (26) e, ainda nesse dia, o texto recebeu votações favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Desenvolvimento Econômico. O próximo passo na tramitação é o voto em segunda discussão, que ocorre em reunião plenária extraordinária nesta quinta-feira (28), às 10h.