Em entrevista exclusiva ao Blog Cenário, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, avaliou a lei enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e aprovada na Alepe, que determinou o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20,5%. No fim do ano passado, integrantes da oposição e até o próprio presidente do Poder Legislativo, deputado Álvaro Porto (PSDB), iniciaram uma espécie de “campanha” para que a medida fosse revogada.

Segundo eles, a versão da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional suprimiu o artigo que prejudicava os estados e municípios na redistribuição dos impostos, o que teria tornado o aumento “inoportuno”. O presidente do TCE, no entanto, avaliou como acertada a manutenção da alíquota de 20,5% de ICMS em Pernambuco, dadas as incertezas do cenário econômico para 2024.

“O governo fez bem, no meu entender, naquele início, no sentido de se preparar para esse novo cenário da reforma tributária. Então, fazer aquele pequeno ajuste na alíquota, foi com um bom propósito. Acho que, por ora, foi correto não mexer nisso. A gente não sabe como vai vir a regulamentação. A reforma tributária teve emenda constitucional, mas depende de dezenas de leis complementares, então, por cautela, é melhor ficar com a garantia dessa arrecadação que vai ter reflexo nos municípios”, explicou Pascoal.

Há cerca de 15 dias, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa fez um balanço das ações, ocasião em que prometeu, na volta do recesso parlamentar, atuar fortemente contra a nova tarifa do ICMS. Questionado se já foi procurado por algum deputado para debater o assunto, o presidente do TCE disse que não, mas se colocou à disposição para dialogar. “A gente vai estar sempre aberto a participar dessa discussão, do ponto de vista institucional”, disse Valdecir.

Após a aprovação da nova alíquota, o Estado regulamentou a redistribuição do imposto para ajudar alguns municípios que vinham sofrendo com perda de arrecadação desde o segundo semestre do ano passado. A Amupe também já vinha afirmando que a revogação do ICMS prejudicaria os municípios. Em conversa rápida com alguns veículos de imprensa, ontem (19), um prefeito, em reserva, garantiu que os gestores, em sua maioria, estão satisfeitos.