O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em Pernambuco encerrou há pouco o julgamento da ação de infidelidade partidária aberta pelo suplente do PSB, Davi Muniz, contra o deputado Jarbas Filho, que deixou o partido no ano passado.

A ação foi iniciada em meados de setembro de 2023, dois meses depois de Jarbinhas ter recebido a carta de anuência para voltar ao MDB, sigla fundada pelo pai, o ex-senador Jarbas Vasconcelos. Na lista de 13 eleitos pelo partido socialista, Jarbas Filho foi o nono, obtendo 45.331 votos. Já Davi ficou na primeira suplência, com 40.978 votos.

Durante a argumentação, o advogado do suplente afirmou que o deputado não tinha o aval do PSB para esta desfiliação, já que não houve deliberação da executiva estadual, apenas uma carta com assinatura de Sileno Guedes, presidente estadual da legenda, que teria dado anuência de forma unilateral, o que vai de encontro com estatuto do partido.

Entre outras questões, o desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho, que relatou a matéria, entendeu que a infidelidade partidária não se justifica, já que a Justiça reconhece a carta de anuência emitida por presidente da legenda. Assim, ele reconheceu a improcedência do pedido do suplente para que Jarbas Filho perdesse o mandato. O voto de Carlos Gil foi seguido pelos demais desembargadores, que decidiram por unanimidade rejeitar a ação. Davi Muniz ainda pode recorrer a instâncias superiores.