Relator do projeto 1670/2024, de autoria do Poder Executivo estadual, o deputado Diogo Moraes (PSB), deu parecer favorável para criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco – PE Produz Polo de Confecções. A proposta foi analisada na manhã desta terça (16) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Diogo também vai analisar a proposta no colegiado de Finanças, Orçamento e Tributação. 

O projeto tem como finalidade garantir a aquisição de fardamentos e material escolar da área têxtil destinados à rede estadual de educação, que sejam comprovadamente produzidos no Polo de Confecções do Agreste. O objetivo é fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região, reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico sustentável, além de incentivar a formalização e regularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas na região.

“Vemos esse projeto com bons olhos, entendendo a importância do fortalecimento da nossa região. Não é de hoje que lutamos por um Polo de Confecções forte e desenvolvido, com regime tributário diferenciado, que possa beneficiar o produtor, além de tantas outras conquistas que obtivemos nos últimos anos. Tenho certeza que nosso Polo poderá contribuir muito para a produção das fardas de alunos da rede estadual, além de tantas outras contribuições que poderá dar“, afirmou Diogo Moraes. 

A proposta do Poder Executivo recebeu uma emenda do deputado Joaquim Lira (PV) para inclusão do município de Vitória de Santo Antão e entorno de Pernambuco. No entanto, o relator Diogo Moraes entendeu que não caberia essa modificação, alegando que existem legislações tributárias específicas para cada polo de desenvolvimento do estado, incluindo o setor de confecções.