Em reunião com representantes da GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) nesta quinta-feira, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) definiram ações para aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao transporte aéreo de animais.

A reunião foi motivada depois que um passageiro recebeu seu cachorro morto, depois de o animal ter sido colocado em um voo errado da GOL e enviado para outro estado.

O documento com as novas diretrizes é assinado pelo ministro Silvio Costa Filho. Confira as regras divulgadas pelo MPor:

• O processo de escuta da sociedade será coordenado pela ANAC, que realizará audiência através de canais de participação popular na próxima semana para tomada de subsídios buscando revisar e aprimorar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe sobre as condições gerais para o transporte de animais aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
• As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em 10 dias, propostas e sugestões para aprimorar a referida portaria.
• ⁠As companhias aéreas, em caráter emergencial, irão estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.
• O MPor irá convidar representantes do Congresso Nacional para reunião na próxima terça-feira, com o objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, relativos ao tema.
• Com base nestes subsídios que serão apresentados pela sociedade, pelo parlamento e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais – PNTAA, visando garantir mais segurança e bem estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.