Em pronunciamento na sessão plenária desta segunda (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), cobrou uma atitude enérgica da Casa diante da crise enfrentada pela rede de saúde pública estadual. Para ele, o senso de urgência exige uma reação incisiva dos parlamentares “frente a situação caótica e insustentável” observada na Saúde pernambucana. 

“Senhores, estamos assistindo de maneira complacente uma tragédia que é reflexo da falta de planejamento e da incapacidade na gestão da saúde por parte do atual governo. Isto é uma vergonha!”, afirmou.

Ele lembrou que a sociedade pernambucana amanheceu estarrecida com o caso da recém-nascida que, neste domingo (26), com apenas quatro horas depois de vida, foi atingida de raspão, na cabeça, por uma bala perdida dentro do Hospital Barão de Lucena. “Isto é um descaso e uma desumanidade sem tamanho! Nem no Rio de Janeiro, que é a cidade campeã mundial de bala perdida, já se viu uma história como essa”, disse.

Na avaliação do deputado, o Barão de Lucena, que desde 18 janeiro enfrenta interdição do Conselho Regional de Medicina por conta da falta crônica de insumos básicos, é o retrato da ausência de gestão do Executivo na Saúde. “Esta interdição deveria ter alertado à governadora sobre a gravidade da situação. Porém, após quase cinco meses, o governo continua falhando em oferecer soluções eficazes, causando dor e sofrimento a pacientes, familiares e profissionais de saúde”, disse.

Porto lembrou que foi exatamente a falta de resposta do governo para as demandas do Barão de Lucena, que levou o Cremepe a recorrer à Justiça para garantir medidas mínimas de funcionamento daquela unidade. “Esta realidade evidencia que a Saúde em Pernambuco colapsou faz tempo e que está agora em fase terminal”, frisou.

A crise na pediatria também foi alvo do discurso de Porto. Ele destacou a morte de dez crianças à espera de um leito, indica que o governo falhou em seu dever mais básico, que é proteger os mais vulneráveis. “A fila da Central de Regulação virou um corredor da morte. E cada vida perdida é um grito de socorro, um clamor por justiça que não podemos ignorar nesta Casa, porque, senhores, cada criança que se vai é um futuro perdido”.

O deputado destacou ainda que o corte de R$ 1,2 bilhão da saúde, promovido pela gestão estadual, expõe mais ainda a falta de compromisso e de respeito com a população de Pernambuco. Revelado a partir de levantamento feito pela TV Globo, com base no Portal da Transparência, o corte resultou na queda de investimentos em assistência hospitalar e ambulatorial. 

Os dados mostram que os gastos caíram de R$ 7,75 bilhões para R$ 6,54 bilhões, entre 2022 e 2023, se constituindo numa redução de 15%. Foi a primeira vez em 16 que se registrou recuo nos aportes feitos na rede pública de saúde do estado.

“Este corte não é apenas um número seco em um balanço financeiro; é a diferença entre a vida e a morte para milhares de pernambucanos. É a mãe que chora a perda de seu bebê, é o pai que se desespera por não poder proporcionar tratamento adequado ao seu filho. E, principalmente, é a vergonha de um Estado que abandona os seus cidadãos”, disse.

O presidente da Alepe ressaltou ainda que, em meio a esse cenário desolador, o trabalho do Cremepe e do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), tem sido a voz dos que sofrem, dos que lutam e dos que não podem mais esperar. “Estas instituições têm se levantado de forma corajosa e proativa, denunciando a falta de planejamento e a incompetência na gestão da saúde em nosso estado”.

O discurso foi aparteado pelos deputados Sileno Guedes (PSB), Dani Portela (PSOL), Rodrigo Farias (PSB) e Diogo Moraes (PSB), que endossaram as críticas sobre a falta de gestão e investimentos e a desassistência na área. Entre as informações apresentadas, os parlamentares lembraram que, ainda em outubro de 2023, o governo federal enviou a Pernambuco R$ 287 milhões para reforçar as unidades de saúde de Pernambuco, mas que só nesta segunda, sete meses depois, o governo do estado publicou decreto autorizando o repasse dos recursos. 

Sileno defendeu que a Casa deve procurar o Cremepe e Simepe para que a Alepe endosse as denúncias encaminhadas à Justiça pelas entidades. O deputado Antônio Moraes (PP) apresentou informações em defesa do governo.