O prefeito João Campos (PSB) participou, neste domingo (30), da solenidade de regularização de 1.216 imóveis na comunidade do Sítio do Berardo, no bairro do Prado, como parte do programa A Casa É Sua – uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do programa Moradia Legal e que confere propriedade definitiva aos moradores de áreas de ZEIS no Recife. Já no sábado (29) foi realizada a entrega de 1.017 imóveis regularizados no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste. Ao todo foram 2.223 regularizações neste final de semana. Com isso, o programa chega a um total de 8.728 moradias regularizadas através do programa A Casa É Sua.

A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença do prefeito do Recife, João Campos; do secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife (Sepul), Jorge Vieira; do Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Gabriel Cavalcante; do superintendente de Regularização Fundiária do Recife, Mário Mota; da coordenadora adjunta do programa Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima; do professor Igor Jordão, representando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); além de deputados, vereadores e beneficiários do programa. 

“Estamos muito felizes em fazer mais essas entregas do Programa A Casa É Sua neste final de semana. Sabemos da história de resistência e de luta de muitas famílias que estão aqui hoje e damos mais um passo importante para realizar o sonho da moradia própria, entregando a escritura definitiva de propriedade aos moradores. Gostaria de dizer algumas informações importantes. A primeira delas é que a maioria das escrituras estão no nome das mulheres. Além disso, todos os moradores que estão recebendo seus títulos terão suas dívidas de IPTU perdoadas, a partir desse momento. A terceira informação é que garantimos por lei que todas as famílias de baixa renda estarão para sempre isentas de IPTU“, destacou o prefeito. 

A ocupação da Mustardinha começou em meados dos anos 1940, quando grande parte dos terrenos eram alagados de maré ou mangues, os quais foram sendo aterrados para a construção das moradias – de forma espontânea e pacífica – pelos ocupantes. Nos anos 1980, o núcleo foi classificado como Área Especial, com o nome de Jiquiá/Remédios, pelo Decreto Municipal n° 11.670/80. E em 1983, essa localidade foi transformada em ZEIS com a Lei de Uso e Ocupação do Solo n° 14.511/83: inicialmente como ZEIS 16 – Jiquiá/Remédios.

Já o Sítio do Berardo começou a ser loteado no final dos anos 1950. O território é cortado por um canal fluvial que abrange uma área significativa e é um símbolo importante na definição dos limites territoriais. A área objeto do programa de regularização fundiária em questão foi instituída como ZEIS pela Lei Municipal nº 14.511/83 e teve sua COMUL instalada em 1988 (Decreto Municipal nº 14.473/88). Posteriormente, a Lei Municipal nº 16.176/1996 alterou o limite da ZEIS Sítio do Berardo.

A Casa É Sua
O programa visa regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para permanecer isento é a família seguir integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.

O programa A Casa É Sua está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. O programa é executado sob a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, que também coordena o Comitê Técnico formado por: Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo e Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.