Nesta terça (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas para diminuir o endividamento e ampliar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs). Entre as principais propostas está o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.
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De acordo com o Governo Federal, a proposta deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de débitos inscritos na dívida ativa da União. “A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova, na verdade. Ou seja, é quase que um recomeço”, afirmou o presidente.
O pacote inclui ainda a renegociação de dívidas por meio do Desenrola 3.0, com previsão de descontos mínimos de 90%, e a proposta de aumento do limite de faturamento anual dos MEIs. O teto de faturamento, mantido em R$ 81 mil desde 2018, poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar 186/2026. A alteração permitiria que os microempreendedores aumentassem o faturamento sem deixar a categoria.
Também está prevista a criação do Pix MEI, que prevê o repasse de até R$ 5 mil por beneficiário para financiar a compra de equipamentos e outras melhorias nos empreendimentos, com foco no aumento da capacidade produtiva e do faturamento.
