Thiago Nunes é multado em R$ 15 mil por propaganda antecipada em Agrestina

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Publicado por Karol Matos
9 de agosto de 2024 às 14h45min
Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (PSDB), que tenta novamente voltar ao comando do município, foi multado em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral, por propaganda antecipada, com promoção de imagem fora do período permitido por lei. 

A decisão foi do juiz Cristiano Henrique de Freitas Araújo, que levou em consideração um trecho de um vídeo publicado nas redes sociais.

“Vem pro 45, Agrestina! Meu cabeludo trabalha com força! Vamos juntos trabalhar por Agrestina, o futuro está em nossas mãos. Meu prefeito tem nome, Thiago Nunes”, trazia o jingle que, segundo o magistrado, caracterizou a irregularidade.

“As expressões utilizadas pelo representados, apresentam-se como típica de campanha eleitoral, e uma vez juntas e publicadas por várias vezes na rede social do representado, indicam realização de campanha eleitoral antecipada. Por fim, constatado que as expressões usadas nas postagens objeto deste processo assemelham-se a pedido explícito de voto, com fundamento no §3o do art. 36 da Lei 9.504/97 e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo multa no patamar (valor de R$ 15.000,00), não havendo causa de majoração”, disse o juiz eleitoral.

As ilegalidades já tinham sido reiteradas pela Justiça, mas, ainda assim, Thiago Nunes publicou o vídeo tentando burlar a legislação, sendo punido. A decisão foi em primeira instância e ainda cabe recurso.

Confira a integra do documento da Justiça:

Karol Matos

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