O candidato a prefeito do Recife, Daniel Coelho (PSD), moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito João Campos (PSB), no caso das denúncias apuradas pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que apontam um suposto uso político-eleitoral das creches conveniadas à rede de creches da prefeitura, que estariam sob o controle de vereadores, candidatos a vereador e cabos eleitorais do gestor.

“A utilização das creches conveniadas para angariar apoio político evidencia o desvio de finalidade na gestão do Programa Infância na Creche”, diz um trecho da ação apresentada no TRE pelo jurídico de Daniel Coelho. “Abuso de poder político ocorre quando os agentes públicos utilizam de sua posição para desequilibrar o pleito, conforme consolidado na jurisprudência do TSE. (…)”, acrescenta o texto dos advogados.

As suspeitas sobre as creches conveniadas da Prefeitura do Recife estão sendo investigadas em inquérito civil do Ministério Público do Estado e também por uma auditoria do TCE.

Um parecer do Tribunal, publicado na última sexta (20), revela a validade das denúncias e a necessidade de mais investigações: de acordo com o documento, existem “indícios de desrespeito à regulamentação nas parcerias firmadas”, “possível favorecimento político” e “ausência de publicidade e transparência” nas contratações.

O relatório técnico do TCE alerta que a continuidade das irregularidades pode “permitir que os recursos públicos continuem sendo repassados em flagrante descumprimento ao edital” além de deixar as crianças do Recife “em ambientes sem autorização para funcionamento”. O TCE, no entanto, negou o pedido para fechar as creches.