O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), enviou um pacote de projetos para a Câmara Municipal nesta quinta (7). Entre as propostas, além da autorização para contratar o quarto empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, o gestor também quer o aval dos vereadores para reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de apostas.

No texto do projeto enviado são apenas citados os serviços enquadrados no item 19 do Código Tributário Municipal (distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, incluindo títulos de capitalização e congêneres), não abordando diretamente as chamadas “bets”, que foram regulamentadas no país este ano. Entretanto, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caruaru enviou um texto no qual afirma que o Projeto de Lei nº 9.994/2024 é voltado a essas empresas de apostas conhecidas como “bets”. 

Em Caruaru, a empresa de apostas esportivas “Aposta Ganha” foi uma das maiores investidoras do São João 2023 e 2024, pagando R$ 2 milhões de cota de patrocínio pela exclusividade da projeção dos produtos da marca em todo o perímetro da festa, tanto no palco principal localizado no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, quanto também nos secundários e no Alto do Moura.

O projeto que prevê a redução de imposto para essas empresas será lido na sessão de hoje à tarde e passará pelas comissões, para só então ser votado na Câmara.