O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) arquivou a ação movida pelo vereador Davi Muniz (PSD) contra o PSB. O parlamentar tentou ocupar a vaga aberta para suplente, após a morte do deputado estadual José Patriota (PSB). Davi, que já estava filiado ao PSD e disputando a reeleição para vereador, entrou na Justiça para que, no lugar de Júnior Matuto (PSB), ele fosse nomeado deputado.

A decisão foi do desembargador Rogério Fialho, que entendeu a prática de infidelidade partidária, já que o mandato pertence ao PSB e Muniz não integra mais os quadros da sigla.

“Assim, de igual modo como já reconhecido no precedente acima trazido, uma vez não mais estando filiado ao PSB, Davi Bernardo Muniz não mais detém a condição de primeiro suplente do partido, circunstância que poderia lhe conferir interesse de agir e legitimidade para assumir eventual cargo eletivo decorrente da vacância que se operou em razão do óbito do deputado estadual José Patriota se ainda integrante da legenda a que pertence o assento em controvérsia, o que, não se verifica, conforme já destacado”, escreveu o desembargador na decisão.