Em assembleia realizada no dia 10 de fevereiro, cerca de 300 trabalhadores e trabalhadoras em educação definiram as diretrizes de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2025. A proposta apresentada pela diretoria do Sintepe foi aprovada por ampla maioria dos presentes, dando, assim, o pontapé inicial na luta pela valorização da categoria. Entre os 33 tópicos apresentados no documento, estão a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, com reajuste de 6,27% repercutindo em toda a carreira dos servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco, sejam ativos e aposentados, efetivos ou contratados, além de um acréscimo percentual de 50% para os profissionais com licenciatura e/ou ensino superior.

O piso (valor mínimo) em 2025 é de R$ 4.867,77, com 50% de acréscimo reivindicado pelo Sintepe, esse valor chega a R$ 7.301,65. Para os trabalhadores em educação de nível médio, o sindicato reivindica que seja aplicado 75% do valor do Piso Nacional do Magistério, totalizado em R$ 3.650,82.

“O percentual do Piso deve ser repercutido em toda a carreira da educação, ativos e aposentados, professores, analistas e administrativos. Nossa luta por valorização profissional é, por fim, a luta pela qualidade do ensino público. É na escola pública onde estudam 70% das crianças e jovens brasileiros. Em Pernambuco isso não é diferente. Valorizando os trabalhadores em educação, estamos garantindo uma escola de qualidade para nossos estudantes” , disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

Também foi aprovada a urgência na convocação dos 1.776 aprovados para o cargo de professor no Concurso Público de 2022, a convocação de todos os aprovados no concurso público para Administrativos e Analistas em Gestão Educacional, a convocação dos 14 aprovados no concurso público para Educação Especial Brailistas, bem como os de Música, e a realização de um novo concurso público para professores, analistas e administrativos, após a convocação de todo o cadastro reserva.

Além disso, a categoria solicita a conclusão da reformulação do Plano de Cargas, Carreira e Rendimentos (PCCR) para todos os cargos da Educação, a incorporação da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica ao vencimento do Analista em Gestão Educacional, o direito dos Auxiliares Administrativos e Assistentes Administrativos de ampliar a carga horária de trabalho de 30h para 40h, a regulamentação do pagamento do terço de férias para os recém-nomeados que ultrapassaram os 12 meses de trabalho e a alteração na Lei Nº 484 de 31 de março de 2022, possibilitando a flexibilização da carga horária de trabalho de 40h para 30h ou vice-versa para os analistas educacionais que desejarem essa alteração a qualquer tempo.

Outro ponto importante da pauta é a garantia da progressão por titulação e o enquadramento no PCCR durante o estágio probatório, a dispensa do estágio probatório para professores que exerceram a função por três anos ou mais, com carga, atribuição e vínculo da mesma natureza no Estado, a criação de gratificação e incentivo à permanência no magistério, a garantia de eleições diretas para diretor das unidades escolares da rede e o outro respeito à jornada de trabalho dos CTDs.

Outras reivindicações incluem a retomada de reuniões sobre os Precatórios do Fundef, o pagamento da Ação do IPSEP, a garantia das gratificações e programas direcionados à categoria, a formação continuada, a adequação do ambiente escolar, a infraestrutura adequada para professores e alunos, o combate ao assédio moral no ambiente escolar, a inclusão da disciplina de Língua Espanhola como componente curricular obrigatório na Rede Estadual de Ensino, além de orientações específicas para a Política Educacional Inclusiva, Aposentadoria e EJA.

O documento com as 33 reivindicações dos trabalhadores em educação foi encaminhado imediatamente ao gabinete da governadora, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco, formalizando a abertura oficial da Campanha Salarial Educacional 2025.