A deputada Débora Almeida (PSDB) decidiu se inscrever como candidata a presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para enfrentar um bate-chapa com o deputado Alberto Feitosa (PL). Durante o último biênio, Débora presidiu a Comissão de Finanças e questionou, durante a reunião dos dois colegiados, a legitimidade para que a convocação das eleições para a CCLJ, Comissão de Finanças e Comissão de Administração fosse realizada como aconteceu, através da presidência da Casa.

De acordo com ela e os demais presidentes, a convocação deveria ter sido feita em até 5 dias pelos chefes dos respectivos colegiados. Débora apresentou um pedido para que a Procuradoria apresentasse a justificativa que liberou as convocações. O parecer da Procuradoria da Casa pontuou que “o §2º do art. 124 do Regimento Interno não estipula a quem cabe convocar as eleições para as Comissões Permanentes”. Segundo o parecer, este parágrafo demanda que está dentro das atribuições da Mesa Diretora, que entre as competências pode adotar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.

“Caberá ao Presidente em nome da Mesa Diretora velar pela regularidade dos trabalhos legislativos e realizar além da ordinária publicação da constituição das comissões realizar também a CONVOCAÇÃO das eleições”, diz o documento.

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Houve bate-boca nas reuniões, que não elegeram os líderes por falta de quórum, já que todos os titulares deveriam estar presentes. Uma nova reunião será realizada amanhã (15), e mesmo que não estejam presentes todos os titulares, a maioria pode eleger seus presidentes.