O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça (18) o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal, afirmou a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data“, acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. E para 2026, apresenta a ao Congresso que quase dobra a faixa de isenção. 

Segundo ministro Fernando Haddad, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça“, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.

O que se quer, segundo o ministro, é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de brasileiros, isso sem afetar as contas públicas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade“, e que vê no PL um objetivo de justiça social. E previu que deve fazer alterações na proposta com objetivo de “melhorá-la“.

“Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer. Porque muitas vezes as pessoas que têm de fazer a justiça são pessoas que têm interesses antagônicos aos de quem precisa ser beneficiado pela justiça. É por isso que nós estamos a tanto anos neste país falando em justiça e ele demora para acontecer“, afirmou o presidente Lula.

“Quando a gente manda um projeto para o Congresso, esse projeto não é mais do governo, passa a ser do Congresso. E se for  melhorar, ótimo. Piorar, jamais“, disse Lula. “Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém“, defendeu o presidente da República.

“Esse projeto, Haddad, fará história mesmo quando chegar (aprovado) para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos“, disse Lula.