Os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco estão travando uma nova disputa. É que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe aprovou a PEC 24/2025, que amplia de 0,8% para 2% o percentual do Orçamento estadual destinado às emendas parlamentares em 2026. 

Em paralelo ao trâmite cumprido pela Assembleia para a votação da matéria, a CCLJ vai receber nos próximos dias o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O objetivo é que ele preste esclarecimentos sobre o restante das emendas parlamentares, referentes ao ano passado, que ainda não foi pago.

A ideia inicial seria que a matéria fosse pautada em plenário ainda ontem (1º). No entanto, o Palácio do Campo das Princesas convocou reunião e esvaziou a sessão, evitando atingir o número regimental. A governadora Raquel Lyra (PSD) não tem interesse na proposta e essa será mais uma queda de braço entre ela e o presidente Álvaro Porto (PSDB).

Aval – Recém-chegado à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Cayo Albino (PSB) tem ocupado espaços de destaque na Casa, com posições firmes sobre cada tema. Ele foi o relator da PEC que trata sobre o aumento do percentual das emendas impositivas a que os parlamentares têm direito.

Saída – Como solução emergencial, os deputados estaduais criaram uma comissão para, ao longo da semana, chegarem em um consenso sobre a PEC 24/2025. A previsão é que na próxima segunda (7) uma nova reunião aconteça no gabinete da presidência, em busca de um desfecho sobre o assunto.

Reação imediata – Logo após o término da audiência pública realizada ontem (1º), na Alepe, o TCE emitiu nota rebatendo os posicionamentos do secretário de Educação, Gilson Monteiro Filho. Ele alegou que alguns dos problemas que a pasta vem enfrentando se devem a medidas cautelares emitidas pelo órgão. 

Celebração – Nesta quarta (2), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza uma sessão solene especial em homenagem aos 190 anos da Casa de Joaquim Nabuco. Durante a cerimônia, que deverá contar com a presença de diversas autoridades e representantes de outros poderes, será lançada a nova marca da Alepe.

Firmeza – Durante sessão realizada ontem (1º), na Câmara de Caruaru, o vereador Delegado Lessa (Republicanos) cobrou soluções sobre a falta de água em localidades do município, tanto na zona urbana, quanto na rural. De acordo com o parlamentar, moradores estão há mais de 60 dias sem abastecimento.