O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), teve aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e o Banco de Dados da Agricultura Familiar. A proposta visa centralizar informações sobre o setor, facilitar o planejamento de políticas públicas e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no estado.

Os instrumentos permitirão identificar e cadastrar agricultores familiares e suas propriedades, além de reunir dados socioeconômicos, produtivos e ambientais. A medida busca integrar ações governamentais, facilitar o acesso a crédito, assistência técnica e benefícios sociais, além de monitorar e avaliar programas voltados ao setor. A inscrição no cadastro será gratuita, exigindo apenas dados pessoais e informações sobre a produção.

Segundo Álvaro Porto, a agricultura familiar é um pilar da economia e da segurança alimentar de Pernambuco, sendo fundamental a existência de ferramentas que permitam uma visão detalhada do setor. “A centralização de informações fortalecerá a relação entre governo e agricultores, promovendo inclusão, sustentabilidade e desenvolvimento rural”, afirmou.

Paralelamente ao avanço desse PL, Porto apresentou outra proposta voltada ao setor: a criação da Política Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários. A iniciativa pretende fomentar a cooperação entre municípios para o desenvolvimento integrado das atividades agropecuárias, com foco em economia local, sustentabilidade e geração de emprego e renda.

A proposta prevê gestão compartilhada de políticas públicas, uso eficiente de recursos e suporte técnico e financeiro aos produtores. Os dois projetos seguem em tramitação na Alepe e estão alinhados na meta de fortalecer o setor agropecuário e garantir mais eficiência nas ações voltadas ao meio rural em Pernambuco.