O deputado estadual Renato Antunes (PL), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), repercutiu nesta sexta (11) a proposta de alteração da Lei nº 14.512/2011, que rege o programa de intercâmbio Ganhe o Mundo. A iniciativa, apresentada em coautoria com o deputado Rodrigo Farias (PSB), autoriza, de maneira excepcional, o embarque em 2026 de estudantes aprovados no Edital nº 1/2024, cujas viagens foram adiadas por razões administrativas ou logísticas.

A mudança proposta tem como objetivo garantir o direito de cerca de 700 estudantes que, mesmo aprovados em processo seletivo, corriam o risco de não embarcar por não mais atenderem aos requisitos legais no momento da viagem, como a idade limite e a condição de matrícula no ensino médio. A proposta prevê a dispensa desses critérios para os afetados, assegurando o intercâmbio no modelo de imersão em língua estrangeira, com adaptações para estudantes com habilidades específicas.

Renato Antunes destacou a importância do diálogo institucional com o Governo do Estado, ressaltando que acredita na sensibilidade do governo Raquel Lyra, para viabilizar o embarque dos estudantes. 

“Acreditamos que haverá o entendimento com a governadora, que tem se mostrado uma parceira da educação e do programa e isso será fundamental para que esses alunos, que já passaram por todo o processo seletivo, não sejam penalizados por atrasos que não foram causados por eles”, afirmou o parlamentar.

A proposta de alteração, além de buscar reparar uma distorção gerada por fatores externos, segue precedentes legais, como a autorização concedida anteriormente para embarques de estudantes afetados pela pandemia da Covid-19. O projeto também se fundamenta no princípio da proteção da confiança legítima, garantindo que decisões administrativas não prejudiquem os selecionados.

Renato reforçou que a Comissão de Educação da Alepe acompanhará de perto o andamento da matéria e que, apesar de ser uma pauta técnica, há consenso entre parlamentares de diferentes bancadas quanto à necessidade de garantir justiça e segurança jurídica aos estudantes contemplados. “Não se trata de ampliação do programa, mas de assegurar a execução do que já foi legitimamente conquistado por esses jovens”, concluiu.