Em conversa com o Blog Cenário, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (UB), avaliou a situação das propostas do Executivo que estão travadas na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, comandada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que é oposição.

Ontem (23), a parlamentar colheu 20 assinaturas para que a Casa possa dar prosseguimento à votação do nome de Virgilio Oliveira, indicado como administrador-geral do arquipélago. De acordo com o 2º parágrafo, capítulo IV, da lei 11.304/1995, que instituiu o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a indicação deve ser analisada dentro de 15 dias úteis, prazo que encerrou ontem.

“A indicação do administrador-geral deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa, através de voto secreto da maioria absoluta de seus membros, após arguição em audiência pública, no prazo máximo de 15 dias úteis posteriores ao recebimento da mensagem de indicação”, diz o trecho da legislação.

Socorro não descartou judicializar, caso não haja um entendimento, mas afirmou que não deseja chegar a este estágio. Além da pauta de Noronha, outra matéria que também está travada na CCLJ é o do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, enviada em regime de urgência pela então governadora em exercício, Priscila Krause (PSD), em 21 de março do mês passado.

A matéria já foi distribuída, mas está paralisada desde que o relator, deputado Waldemar Borges (PSB), pediu que o Estado fizesse uma prestação de contas da utilização dos empréstimos anteriores. Enquanto o documento com estes dados não for enviado, o projeto não passa da CCLJ. Além dessa comissão, o empréstimo precisa ser analisado em outros dois colegiados, Finanças e Administração, que também são compostos pela maioria de oposição.

Em fevereiro, quando já estava consolidado que a base seria derrotada pelos opositores na liderança das três principais comissões, a governadora Raquel Lyra (PSD) demonstrou preocupação com o fator ‘governabilidade’ pelos meses seguintes. Ao blog, Socorro disse que não acredita haver um movimento político-eleitoral contra a gestão de Raquel.

“Eu tenho certeza que nenhum dos 49 deputados tem a intenção de prejudicar o governo de uma governadora que foi eleita pela maioria do povo, de forma democrática. A gente acredita sempre, no bom senso, na responsabilidade. Eu confio em cada um dos pares e tenho certeza que essa governabilidade está assegurada”, disse. “Existem pautas mais difíceis, mais demoradas, mas que no final tudo dá certo. Não vai haver prejuízo nenhum para a população. Esse é o sentimento que eu trago da Casa, dos 49 deputados, por tudo que eu conheço de cada um deles”, completou Socorro.