A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou um decreto que abre crédito suplementar para aplicar recursos no Programa Ganhe o Mundo, que apesar de ter embarcado mais de 90 estudantes para o Chile, em março deste ano, vem sendo alvo de cobranças recentes em relação aos que ainda não embarcaram para o intercâmbio nos Estados Unidos e Canadá.

O documento n° 58.630 é datado de ontem (14) e estipula a aplicação de R$ 17.814.340,00 no programa. Os recursos são oriundos de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, estados e municípios podem investir até 30% dos recursos para financiar programas estaduais que sejam alinhados com ações ligadas à educação básica. O restante deve ser obrigatoriamente direcionado à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

No mês passado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou uma proposta que beneficia 243 alunos que aguardam a viagem. A matéria prevê que os estudantes selecionados para o Programa Ganhe o Mundo em 2024, que não conseguirem embarcar ainda este ano, possam realizar o intercâmbio em 2026. O projeto teve autoria conjunta dos deputados Rodrigo Farias (PSB) e Renato Antunes (PL), e ja foi sancionado pela governadora Raquel Lyra.