A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (17) o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), considerado por especialistas e ambientalistas como um retrocesso na legislação ambiental brasileira. O texto dispensa o agronegócio da exigência de licença ambiental e permite que empresas se autodeclarem aptas para desmatar, sem fiscalização prévia.

Para o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), a medida representa uma ameaça direta ao meio ambiente e à segurança das populações. “A crise climática já faz milhões de vítimas e a aprovação desse PL permite que empresários se autodeclarem regulares para desmatar. É o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, apenas para deixar uma elite ainda mais rica”, afirmou.

Segundo o parlamentar, flexibilizações como essa abrem caminho para tragédias ambientais como o derramamento de petróleo que atingiu as praias de Pernambuco em 2018. “Sem fiscalização, nosso litoral e nossa biodiversidade ficam ainda mais vulneráveis a crimes como o das manchas de óleo, cujos responsáveis até hoje não foram identificados”, afirmou.