13 de agosto de 2025 às 07h00min
Pernambuco projeta alcançar em 2026 uma receita da ordem de R$ 54,7 bilhões, o que permitirá investimentos totais de R$ 6,16 bilhões no período. A estimativa foi anunciada, nesta terça (12), pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o gestor, os recursos serão fundamentais para a execução de obras e ações estruturadoras para o estado. Entre as iniciativas mencionadas por Marques, destaque para medidas voltadas à melhoria do abastecimento de água, a exemplo do Programa Águas de Pernambuco, e para a recuperação e construção de estradas.
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“Sem grandes investimentos para enfrentar o desafio hídrico, em rodovias como o Arco Metropolitano, em educação, a gente ainda vai ter dificuldade para ser atrativo do ponto de vista de investimentos privados”, avaliou Marques.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 está dividida em sete capítulos. São eles: prioridades e metas; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para elaboração e execução; despesas com pessoal e encargos; legislação tributária; aplicação de recursos da agência de fomento; e metas fiscais. De acordo com o cronograma da proposta, que tramita na Casa desde o dia 1º de agosto, os parlamentares têm até o dia 15 deste mês para apresentar emendas ao texto.
Emendas
Sobre o conteúdo da LDO 2026, o secretário esclareceu que a proposição manteve o formato consolidado desde 2016. As principais mudanças dizem respeito ao aumento do teto das emendas parlamentares, que passará de 0,8% para 0,9% da Receita Corrente Líquida, e à redução dos ciclos para pagamento dessas indicações legislativas. Atualmente são nove etapas até a execução dos recursos, e a nova proposta é para que sejam apenas duas.
“Em relação ao último ano do governo anterior, estamos com uma cota parlamentar que, em termos nominais, foi aproximadamente triplicada de 2022 a 2026. E, naturalmente, as propostas que estamos fazendo de alteração, tanto do valor mínimo de destinação quanto do número de ciclos, estão alinhadas a essa expansão”, pontuou.
