2 de setembro de 2025 às 10h50min
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça (2) mais dois projetos com pedidos de empréstimo enviados pelo governo Raquel Lyra neste ano, sendo um de R$ 1,7 bilhão e outro de US$ 152 milhões.
As aprovações foram feitas através de substitutivos propostos pela própria comissão. Os documentos não alteraram o direcionamento de recursos, mas estabeleceram regras de transparência.
Além da CCLJ, ambos os projetos precisam passar pela validação das comissões de Finanças e Administração – nesta ordem – para só então seguir ao plenário. Entretanto, a reunião da Comissão de Finanças que estava marcada para hoje e também contaria com a votação das duas matérias, acabou sendo desmarcada. Assim, eles só devem ser apreciados pelo 2º colegiado na próxima semana.
O projeto de lei nº 3057/2025, que prevê o valor de R$ 1,7 bilhão em operação de crédito, foi relatado pela deputada Débora Almeida (PSDB), que é aliada da gestora. A proposta foi enviada em maio pela governadora. De acordo com o Governo, o montante deve financiar a carteira de projetos estratégicos e estruturantes que já foram anunciados e constam no Plano Plurianual 2024-2027.
Já a proposta de n° 3088/2025, pede que os deputados autorizem duas operações de crédito internacionais que somadas superam os US$ 152 milhões, que na cotação atual equivale a pouco mais de R$ 800 milhões. A matéria teve relatoria do deputado Waldemar Borges (PSB), que atua na oposição.
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O documento prevê um contrato com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com possibilidade de crédito até o valor de US$ 60 milhões, e um segundo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com valor total de até US$ 92.250.000. Ambas as operações de crédito, de acordo com o projeto, serão feitas com garantia da União e contragarantia do Governo de Pernambuco.
No texto, a governadora explica que os recursos obtidos através do BIRD serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gasto Público do Estado de Pernambuco (Progestão), enquanto os do BID vai para o financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III), mas sem detalhar como serão as aplicações dos investimentos.
Empréstimo de R$ 1,5 bilhão
Já o primeiro pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,5 milhões, que foi aprovado como substitutivo em Justiça, há cerca de duas semanas, passou por Finanças na segunda (25) e está previsto para ser votado em Administração amanhã (3).
A matéria foi enviada em março, pela então governadora em exercício, Priscila Krause (PSD), que respondia pelo comando do Estado durante um período de férias da governadora Raquel Lyra (PSD). Segundo o Poder Executivo, o recurso será investido em obras de infraestrutura, entre elas a construção do Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 até Arcoverde.
O substitutivo proposto pelo relator, Waldemar Borges, estabeleceu que metade dos recursos, R$ 750 milhões, tem que ser obrigatoriamente investidos em projetos apresentados por municípios. Ontem (1º), a governadora Raquel Lyra defendeu que o projeto seja votado da forma como foi enviado e se disse confiante de que, em plenário, os governistas consigam derrubar a emenda.
