21 de outubro de 2025 às 16h40min
As comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco rejeitaram os vetos parciais da governadora Raquel Lyra (PSD) a modificações feitas pelos deputados à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, aprovada em 26 de agosto, na Alepe.
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De acordo com o documento enviado pela chefe do Executivo à Casa, seis mudanças no texto original foram vetadas, sendo duas de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e quatro de Antonio Coelho (UB), presidente do colegiado.
Elas estabelecem diretrizes em relação à transparência, fiscalização e divisão de recursos, entretanto, a governadora afirmou que há “incompatibilidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, com a Constituição Federal e com orientações pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Os vetos foram enviados em 17 de setembro e passaram pela fase de tramitação nos colegiados. A análise dos vetos não estava prevista para hoje e entrou extra pauta. Na CCLJ, o relator foi Cayo Albino (PSB), enquanto na CFOT, Diogo Moraes (PSDB) apresentou o relatório final.
Como na próxima semana um imprensado de feriado na segunda (27) e terça (28), as sessões retornam apenas na quarta (29), mas governistas com os quais o Blog Cenário conversou descartam que tenha quórum suficiente para a votação. “É preciso ter uma mobilização muito forte”, disse um parlamentar em reserva.
Até houve uma possibilidade de negociação entre base e oposição para tentar manter algumas das mudanças que foram vetadas, mas não chegaram a um consenso. A orientação do Palácio é derrubar a decisão das comissões, mantendo integralmente os vetos propostos pela governadora. Para isso, é necessário haver 25 parlamentares da base para votar conforme indicação governista.
