18 de dezembro de 2025 às 18h30min
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu, nesta quinta (18), cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão recebeu aval dos demais integrantes da Mesa Diretora, entre eles os pernambucanos Lula da Fonte (PP) e Carlos Veras (PT), respectivamente primeiro e segundo-secretário da Casa.
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O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.
No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também foi com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara.
Em nota pública, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão de Motta, afirmando que o presidente retirou do plenário o direito de deliberar sobre o assunto, transformando a Mesa Diretora em “instrumento de validação automática de pressões externas”. Completou dizendo que quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Congresso “deixa de ser poder e passa a ser tutelado”.
