11 de março de 2026 às 11h35min
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), assinou nesta quarta (11) um ato legislativo determinando um novo prazo para a tramitação dos vetos à Lei Orçamentária Anual 2026.
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A versão da LOA aprovada pelos deputados no ano passado reduziu de 20% para 10% o montante para que o Executivo pudesse fazer remanejamento de recursos. A governadora Raquel Lyra (PSD) vetou esse trecho e Álvaro, por sua vez, promulgou a LOA da forma como os deputados validaram.
Para reverter a medida, Raquel mandou uma alteração da lei para que voltasse a ser considerado os 20% anteriores e entrou com uma ação no TJPE para que a medida fosse considerada ilegal. O julgamento já tem 18 votos favoráveis dos 20 magistrados que compõem o pleno.
Apesar da análise do caso ainda não ter finalizado, o presidente revogou hoje o ato assinado por ele sobre a rejeição e determinou a tramitação dos vetos dentro dos prazos regimentais que determinam a votação dentro de 30 dias nas comissões. Já a análise do plenário deve ocorrer na sessão subsequente.
Consultada pelo Blog Cenário, uma fonte da Mesa Diretora informou que apesar do novo prazo, a expectativa é de que essa análise possa ocorrer antes desses 30 dias estipulados pelo documento.
Mesmo com os vetos passando a ser discutidos agora na Casa, a matéria que já vinha sendo debatida na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação não sofre alterações.
A proposta passou a ser debatida na CFOT no dia 20 de janeiro e, conforme o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Antonio Coelho (UB), os pareceres parciais seriam debatidos no último dia 3 de março e o relatório final estava previsto para ontem (10).
Apesar da matéria estar pautada, a reunião da CFOT não aconteceu por falta de quórum, devido à ausência dos deputados que integram a base do governo.
