A advogada Janielly Nunes foi escolhida, nesta segunda (9), pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), para ocupar a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Quinto Constitucional. A escolha marca um momento histórico para a advocacia pernambucana: pela primeira vez, uma mulher é escolhida para ocupar essa vaga no Tribunal.
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A definição conclui o processo iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que contou com a participação direta da advocacia na eleição para formação da lista sêxtupla. Janielly foi a candidata mais votada no pleito realizado em 6 de outubro, com 6.829 votos.
Na etapa seguinte, o Pleno do TJPE formou a lista tríplice, composta por Janielly Nunes, que recebeu 41 votos; Leonardo Oliveira, com 36; e Henrique Seixas, com 34. Os três nomes foram encaminhados à governadora, responsável pela escolha final.
Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional estabelece que um quinto das vagas dos tribunais seja ocupado por integrantes da advocacia e do Ministério Público, observados os requisitos constitucionais.
No caso da vaga destinada à advocacia no TJPE, coube à OAB-PE conduzir a eleição para formação da lista sêxtupla. Em seguida, o Tribunal de Justiça selecionou três nomes, encaminhados à governadora de Pernambuco para a escolha final.
