25 de março de 2026 às 16h10min
Nesta quarta (25), o deputado estadual Gilmar Júnior (PV) propôs o Projeto de Lei nº 3940/2026, que obriga condomínios residenciais a adotarem novas normas de segurança para mulheres e demais beneficiários de medidas protetivas.
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A proposta, que também atende a condomínios empresariais, comerciais e de serviços, determina que a administração desses espaços comunique imediatamente às autoridades de segurança pública sempre que houver tentativa de acesso por parte de agressores proibidos judicialmente de se aproximarem das vítimas e de seus beneficiários.
De acordo com o projeto, a vítima que possui medida protetiva deve informar previamente aos condomínios residenciais, comerciais e empresariais sobre sua condição, garantindo que a administração tenha meios de controlar a entrada de pessoas que representem risco. Em casos de urgência ou flagrante, o alerta deve ser feito de imediato, por meio dos canais oficiais de emergência.
O projeto também estabelece que agressores ficam proibidos de circular nas áreas comuns ou em qualquer empreendimento frequentado pela vítima, por seus filhos ou familiares.
A justificativa apresentada pelo deputado é no reflexo do aumento de episódios de violência doméstica no estado. Segundo o parlamentar, a convivência forçada em ambientes compartilhados cria situações de risco que podem ser evitadas com protocolos claros de comunicação e restrição de acesso, “Um passo decisivo para assegurar proteção efetiva e evitar a repetição de episódios de violência que poderiam ser evitados com respostas rápidas e integradas”, disse ele.
A proposição aguarda agora análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o andamento processual do projeto.
