Na manhã desta quinta (9), o presidente Lula (PT) sancionou três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A assinatura dos textos ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
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O PL 2942/2024, uma das propostas sancionadas, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL), estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores nos casos em que haja risco iminente à vida ou à integridade física e psicológica de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.
Já o PL 3880/2024, define o crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou parentes como forma de punir mulheres. Conforme a proposta, o crime será classificado como hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
A terceira proposta, o PL 1020/2023, estabelece o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, mesma data do Dia Internacional da Mulher Indígena.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de ações preventivas que reduzam a violência contra as mulheres. “Criar lei rigorosa é necessário. Punir cada vez mais é necessário, mas eu acho que nós precisamos dar um jeito de evitar que os crimes aconteçam”, disse.
O presidente também reforçou a importância de levar para o campo da educação as questões sobre violência de gênero.“ Na verdade, estamos cuidando dos efeitos, não estamos cuidando da causa, porque, junto com cada projeto de lei desse, era preciso ter, concomitantemente, um projeto de lei educando os violentos”, afirmou.
