O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado em 2023.
Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho.
Para o parlamentar, há um entendimento de que as penas aplicadas foram excessivas em alguns casos. Ele destacou que a proposta não se trata de anistia, mas de uma alteração no Código Penal que possibilita às defesas dos condenados solicitarem a revisão e redução das penas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Globonews, nesta sexta (17), Hugo Motta afirmou que o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso para aliviar a tensão entre os Poderes.
“Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise”, disse o parlamentar.
