A Comissão Mista do Congresso Nacional se reúne nesta quarta (6), a partir das 14h30, no Plenário 6 do Senado Federal, para discutir e votar o parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL), sobre a medida provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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De acordo com reportagem da Câmara, a proposta trata da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. A reunião será presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).
A medida também regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro que reúne motoristas sem histórico recente de infrações. De acordo com o texto, os condutores incluídos no RNPC poderão ficar dispensados da realização de exames exigidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) no momento da renovação da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
O benefício, no entanto, não se aplica a todos os casos. Segundo a proposta, motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar os exames. Já condutores a partir de 50 anos poderão contar com apenas uma renovação automática.
Além disso, a dispensa não será válida para motoristas que apresentem indícios de deficiência física ou mental, ou progressão de doenças que possam comprometer a capacidade de dirigir, sendo necessária, nesses casos, a avaliação pelos órgãos de trânsito.
