Nesta quarta (6), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o projeto que institui o Programa Mulher Alerta, sistema que disponibiliza um dispositivo de sinalização de emergência para mulheres em situação de violência doméstica.
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De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o PL 670/2023 recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC), com uma emenda e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o dispositivo estará conectado às autoridades de segurança pública estaduais e distritais, que poderão rastrear a localização da mulher que emitir o sinal e enviar agentes de segurança imediatamente. O sinalizador terá uso estritamente pessoal e não poderá ser acionado por terceiros, exceto em situações em que a vítima, devido à violência ou incapacidade, não consiga utilizá-lo.
Além disso, o texto também estabelece que a compra dos dispositivos e a implantação do sistema de rastreamento serão financiadas por meio de convênios entre os governos estaduais e o Distrito Federal com o governo federal.
