Nessa quarta (20) a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que atualiza o cálculo de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e fixa o valor em R$ 5.130 para o ano de 2026.
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De acordo com reportagem do site do Congresso Nacional, a MP foi editada e publicada no Diário Oficial da União pelo governo em janeiro deste ano e já garante um reajuste de 5,40% no piso nacional. O texto também passou por análise de uma Comissão Mista formada por senadores e deputados, tendo como relatora a senadora Dorinha Seabra (União).
Ainda segundo a reportagem, a versão final da proposta sofreu alterações feitas pela relatora. O novo cálculo para atualização do piso do magistério passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da variação real média das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos últimos cinco anos.
A medida também estabelece regras para os reajustes. Conforme o texto, a recomposição salarial não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, no caso 2025 e 2026. E o reajuste não poderá ser abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto segue para o Senado Federal.
