Nesta quarta (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu que os presidentes de todos os partidos que possuem representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias úteis, sobre possíveis interferências na destinação de emendas parlamentares.
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A decisão foi tomada após uma entrevista concedida à GloboNews, nesta terça (14), pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, na qual ele confirmou que os dirigentes dos partidos interferem nas indicações das emendas.
Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que investiga a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares. No despacho mais recente, o ministro menciona que Costa Neto deu uma entrevista no mesmo dia em que ele mesmo determinou que o Congresso Nacional explique se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas.
“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, escreveu Flávio Dino.
A determinação do ministro se aplica ao PL, Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Os partidos deverão informar se o seu presidente possui cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, caso exista, informar sua natureza, finalidade e abrangência.
Além disso, deverão indicar a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.
