Numa operação realizada na manhã desta segunda (1), a Ronda Ostensiva Municipal da Secretaria de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho removeu cinco câmeras clandestinas, instaladas em postes na orla de Gaibu e na Avenida Laura Cavalcanti. Segundo as equipes, os equipamentos utilizavam a rede da Neoenergia e estavam em pontos estratégicos, de maneira a acompanhar a movimentação de pessoas e veículos nas vias.
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A descoberta foi realizada pelo Serviço de Inteligência da Secretaria Municipal de Defesa Social, que identificou equipamentos estranhos aos utilizados pelo sistema de videomonitoramento do órgão. Na região há a presença de organizações criminosas com foco no tráfico de drogas, o que levanta suspeitas sobre o uso de câmeras ilegais na área.
“O caso será investigado pela polícia”, disse o secretário de Defesa Social, Julierme Veras, que solicitou à polícia civil a abertura de inquérito para descobrir os responsáveis pela ação.
“A instalação de câmeras clandestinas por particulares em vias públicas é ilegal, pois viola o direito fundamental à privacidade, à intimidade e ao livre trânsito das pessoas”, disse o secretário.
Ele explicou ainda que o monitoramento de espaços públicos é atribuição exclusiva dos órgãos de segurança pública. “A captação não autorizada pode configurar até mesmo crime de interceptação de comunicações ambientais ou captação indevida de dados (Art. 154-A do Código Penal), dependendo da forma como o equipamento é operado”.
