A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne (PT), foi recebida nesta quarta (3) no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli. O encontro teve como pauta o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério pelos municípios pernambucanos.
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Durante a reunião, Liana apresentou ao MPPE uma relação de cidades denunciadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por suposto descumprimento da legislação que estabelece o piso nacional dos profissionais da educação.
Os municípios denunciados nesta primeira remessa são: Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Casinhas, Gravatá, Ilha de Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Olinda, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, São João e São Lourenço da Mata.
“Estamos falando de uma lei nacional que precisa ser respeitada. O piso salarial dos professores é uma conquista histórica da categoria e não pode ser tratado como uma opção pelos gestores municipais”, afirmou Liana Cirne.
As representações integram o “Pisômetro”, iniciativa criada pela parlamentar para fiscalizar o cumprimento do piso nacional do magistério nos municípios pernambucanos. As denúncias foram elaboradas a partir de uma escuta realizada em 14 de abril de 2026, que reuniu professores de mais de 40 cidades do estado, incluindo municípios da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e do Sertão.
A expectativa é que as denúncias sejam encaminhadas e analisadas pelas promotorias com atuação em cada município, possibilitando a adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação e a valorização dos profissionais da educação.
