A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos (PEC 32/15 e apensadas) deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta tarde.
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O deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da proposta, finaizou a leitura de seu parecer favorável à mudança durante sessão realizada em 27 de maio. Porém, a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo dos parlamentares. Na ocasião, o relator retirou do texto uma emenda que permitia a jovens de 16 anos casar, firmar contratos, obter carteira de habilitação e exercer o voto obrigatório. Segundo o autor da proposta, uma pesquisa recente aponta que 90% da população é favorável à redução da maioridade penal.
Caso a PEC avance na CCJ, será criada uma comissão especial para dar continuidade à análise da proposta antes de ela seguir para o plenário.
Na comissão, o tema divide a opinião de parlamentares. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) é contrária à redução e afirmou, durante a última sessão, que cerca de 8% dos atos praticados por jovens são classificados como graves, e há preocupação de que esses adolescentes possam ser aliciados pelo crime organizado caso ingressem no sistema prisional.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação, o que representa menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
