O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nessa quarta (15), acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Infra S.A. referentes ao trecho Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina. Com a decisão, o governo federal poderá dar continuidade aos estudos de viabilidade da obra.
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O novo acórdão detalha que as restrições aplicadas anteriormente não impedem o andamento de licitações, a assinatura de contratos de engenharia consultiva, a elaboração de projetos executivos e os processos de desapropriação. A decisão também autoriza a emissão de ordens de serviço para elaboração de projetos executivos, realização de sondagens e demais atividades de engenharia consultiva.
Para o senador Humberto Costa (PT), a decisão representa um passo importante, mas está longe de encerrar a luta pela conclusão do ramal pernambucano. O parlamentar avaliou o desfecho como um avanço significativo, por destravar etapas preparatórias essenciais que estavam paralisadas, permitindo que a União avance com os estudos necessários.
Apesar do otimismo com a sinalização do tribunal, Humberto fez questão de ressaltar que o início das obras físicas na ferrovia pernambucana continua travado. Diante desse cenário, o senador prometeu manter a mobilização permanente em defesa do empreendimento, articulando a bancada federal, o governo federal e o governo estadual para garantir que o trecho da Transnordestina se torne realidade.
“A decisão do TCU é um avanço porque destrava etapas preparatórias essenciais, mas não podemos baixar a guarda. O início efetivo das obras ainda depende de novas sinalizações do tribunal. Por isso, defendo que a mobilização continue firme e permanente em defesa da obra, envolvendo todos os setores que lutam por essa ferrovia, que é vital para o desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou o senador.
