A Prefeitura do Recife lançou o terceiro edital do Programa “CNH Social Recife”, com a oferta de 200 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda.
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As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de setembro, por meio da plataforma Conecta Recife. Nesta edição, o programa traz novidades para facilitar o acesso dos candidatos.
Entre as novidades, estão a criação de uma pontuação específica para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico, que passou a ser obrigatório pela legislação federal para a primeira habilitação, eliminando mais uma barreira de acesso ao programa, além da ampliação do prazo de inscrições para 60 dias e da simplificação do processo para quem já participou da seleção anterior.
Eles poderão realizar uma nova inscrição apenas confirmando seus dados cadastrais e a categoria desejada, sem necessidade de reapresentar documentos já validados, exceto em caso de alteração das informações.
Serão ofertadas 200 vagas distribuídas em quatro modalidades: 100 para primeira habilitação na categoria A (motocicleta), 30 para primeira habilitação na categoria B (automóvel), 30 para adição da categoria A e 40 para adição da categoria B. Os beneficiários que obtiverem ou adicionarem a categoria B também receberão gratuitamente a inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo atuar profissionalmente como motorista de aplicativo ou no transporte de mercadorias.
O programa, executado pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, custeia todas as etapas do processo de habilitação, incluindo as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), exames médicos e psicológicos, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas, provas teórica e prática e um reteste gratuito em caso de reprovação.
A secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, ressaltou que o programa integra a política municipal de inclusão produtiva, “Trouxemos novidades importantes, como a pontuação para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico e a simplificação da inscrição para quem já participou da seleção anterior. São mudanças que tornam o programa ainda mais acessível e reforçam o compromisso da Prefeitura em remover barreiras para que mais pessoas possam conquistar a habilitação e transformar suas vidas por meio da inclusão produtiva”, disse.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo.
