A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta (26), às 9h, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde para discutir a atualização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o financiamento da política de saúde mental no Estado. O encontro pretende reunir representantes da União, do Estado e dos municípios, além de órgãos de controle, Judiciário, entidades profissionais e sociedade civil. O evento acontecerá no auditório Sérgio Guerra.
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Com parâmetros, defasados deste 2013, a gestão das RAPs enfrenta desafios de judicialização e da falta de repasses. Desde esse período, Pernambuco passou por mudanças no perfil epidemiológico e demográfico, além de um aumento na procura por atendimento em saúde mental, especialmente após a pandemia de Covid-19.
A defasagem da rede tem ampliado a pressão sobre os municípios. Gestores enfrentam o crescimento da judicialização da saúde e cobranças pela criação de novos serviços, muitas vezes sem que sejam consideradas as necessidades específicas de cada território, a capacidade instalada, o planejamento regional e a disponibilidade de profissionais especializados.
Outro ponto central do debate é o financiamento. A manutenção e a expansão da RAPS dependem da participação conjunta da União, do Estado e dos municípios. No entanto, os gestores municipais apontam dificuldades relacionadas à falta de previsibilidade dos repasses federais, à habilitação de novos serviços pelo Ministério da Saúde e à insuficiência de recursos estaduais para garantir o funcionamento das estruturas.
A audiência pública da Alepe busca promover um entendimento entre os diferentes setores envolvidos e estabelecer critérios mais claros para a regionalização da assistência, a implantação de novos equipamentos e a divisão das responsabilidades financeiras entre os entes federativos.
De acordo com os organizadores, a expectativa é que o debate contribua para a construção de uma política de saúde mental mais alinhada à realidade atual do Estado, com maior sustentabilidade financeira, ampliação do atendimento e segurança jurídica para os gestores públicos.
