Nesta quinta (27), a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal após o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM), apresentar voto a favor da aprovação do texto.
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O relator também rejeitou 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com a decisão, foi mantida a versão aprovada pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio.
No seu relatório, o parlamentar destacou que o limite de 44 horas semanais de trabalho foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos. Segundo o senador, nesse “período, a economia brasileira passou por profundas transformações em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.
Além disso, Omar Aziz afirmou que a PEC promove um descanso efetivo aos trabalhadores. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado, núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou, amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, destacou.
A PEC 221/2019 propõe alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Ademais, prevê que as mudanças sejam feitas progressivamente, incluindo exceções para os trabalhadores com regimes diferenciados, com salários mais altos e com diploma de nível superior.
