A Justiça Eleitoral negou liminar contra o Plano de Governo de Rodrigo Pinheiro (PSDB), pedida pela equipe jurídica de Zé Queiroz (PDT). A denúncia de “fake news” foi enviada nos últimos dias, em relação às informações de investimento na educação do município. Em seu plano, o atual gestor, candidato à reeleição, aponta que, segundo o Portal da Transparência, em 2016 (último ano de administração de Queiroz), apenas R$ 11,3 milhões foram investidos na educação do município.

Na ação, Queiroz apontou dados do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Educação (SIOPE), que é nacional, para rebater a alegação. Conforme números do SIOPE, o investimento em 2016 foi de R$ 176.097.337,09 – o que não bate com a plataforma gerida pela gestão municipal. Embora os dados do sistema nacional sejam confiáveis, a juíza da 105ª Zona Eleitoral, Priscila Patriota, afirma que apesar de haver elementos relevantes na denúncia, não é possível julgar como “fake news” os números do Plano de Governo do tucano, sem que sejam apresentados argumentos com base na mesma plataforma utilizada por ele, ou seja, o Portal da Transparência.

“Por outro lado, observa-se que a tabela extraída do SIOPE contém diversos indicadores que, somados, resultam na cifra de R$ 176.097.337,09 em ‘despesa liquidada’ na educação para o ano de 2016. Portanto, a divulgação desses parâmetros é fundamental para verificar se os números indicados em ambas as plataformas refletem um mesmo conceito, especialmente considerando que o SIOPE apresenta um valor total para o que denomina ‘despesa liquidada'”, diz a magistrada sobre os números. “Nesse contexto, ao analisar as provas, verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora são relevantes, mas não estão amparados em provas que demonstrem a prática de fake news (notícia sabidamente falsa) no Plano de Governo do Sr. Rodrigo Anselmo, ao menos em uma análise perfunctória, típica dos procedimentos tutelares”, concluiu.

Apesar da decisão desfavorável do pedido liminar de urgência, que solicitava a correção das informações no Plano de Governo de Rodrigo, o caso ainda continuará correndo na Justiça Eleitoral, já que precisará passar ainda por outras instâncias. Em nota, a campanha de Rodrigo Pinheiro comemorou a negativa de liminar.

“Essa situação evidencia não apenas a precipitação na tentativa de descredibilizar Rodrigo, mas também a falta de preparo jurídico em sustentar adequadamente a acusação. O resultado é que a denúncia de fake news foi desmantelada, e a estratégia de Zé Queiroz perdeu força, deixando claro que, neste embate, a tentativa de imprimir uma imagem negativa do atual prefeito como mentiroso foi por água abaixo”, diz o texto enviado à imprensa.