Comissão da Câmara aprova projeto que pede inclusão de mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha

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Publicado por Redação
31 de outubro de 2024 às 13h40min
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em suas diretrizes promoverá ainda mais igualdade. A medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas mulheres no Brasil. Atualmente, 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país.

É fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, como diz a lei, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas. A lei também precisa abarcar as mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e violência”, ressaltou o deputado. 

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 no Brasil, foi criada em resposta ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Esta legislação é um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção, punição aos agressores e políticas de prevenção.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Redação

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