O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou uma votação histórica na manhã desta segunda (4). Com foco na paridade de gênero no 2° Grau, duas mulheres foram eleitas ao cargo de desembargadora a partir de listas exclusivamente femininas. As juízas Andrea Epaminondas Tenório de Brito e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti passam a compor a Corte pernambucana, que agora conta com quatro magistradas. 

A eleição, presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Ricardo Paes Barreto, ocorreu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, localizada no Palácio da Justiça. As magistradas ascenderam ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento e foram eleitas após entrar em vigor a Resolução N° 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a paridade de gênero no 2° grau. 

O normativo do CNJ dispõe sobre a alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância e determina que os tribunais brasileiros utilizem, alternadamente, uma lista exclusiva para mulheres e a lista mista tradicional nas promoções por merecimento. 

A juíza Andrea Epaminondas Tenório de Brito foi promovida em decorrência da aposentadoria do desembargador Antônio Fernando Araújo Martins. Já a juíza Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti em virtude da ampliação da Corte pernambucana, de 52 para 58 desembargadores (as). 

Para as novas desembargadoras, a regra da paridade de gênero é importante para garantir maior representatividade no 2° Grau. “Essas propostas de edital de gênero são exatamente para cumprir uma reparação com as mulheres e é uma medida de efetividade. É o Poder Judiciário reconhecendo e junto com o que a sociedade deseja”, destacou a magistrada Andrea Brito. 

“Nós não somos diferentes, nós somos iguais em capacidade, em tudo que possamos fazer, em todos que possamos ser. Espero que eu venha a pavimentar o caminho para que as passem a integrar a nossa Corte Superior”, reforçou a desembargadora eleita Ângela Cavalcanti. 

Além da promoção das desembargadoras pela regra da paridade de gênero, a atual gestão vem promovendo diversas iniciativas em virtude da equidade de gênero no TJPE. Dentre os principais feitos, está a aprovação inédita da Resolução 530/2024, que instituiu ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes da classe juiz/juíza de Direito, titulares e substitutos(as), que recebem indicação para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).  

Também houve a aprovação da Resolução N° 529/2024, que instituiu o Prêmio Mulheres que Fazem Justiça, para reconhecer e fortalecer o protagonismo feminino no Poder Judiciário estadual.

Já por meio da Resolução N° 548, de 9 de setembro de 2024, publicada na edição N° 200 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o TJPE transformou, na Comarca da Capital, a 20ª Vara Criminal em 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa foi reconhecida pelo CNJ durante o I Fórum Pernambucano de Juízas e Juízes de Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fopevid). 

“Nós estamos fortalecendo a atuação das mulheres, o movimento pela dignidade das mulheres, pelo tratamento mais paritário, já que até hoje nós só tínhamos duas desembargadoras mulheres em um Tribunal de cinquenta e oito desembargadores. Sempre foi um trabalho da gestão prestigiar a mulher em várias outras ações. O tratamento deve ser igual para as mulheres, melhorando a prestação do nosso serviço”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. 

Para a diretora da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) Mulheres, juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão, o momento retrata não só a felicidade da magistratura, mas também da sociedade pernambucana. “Porque um Tribunal de Justiça que reflete a participação feminina da sociedade dentro da sua composição, é um tribunal que tem ainda mais legitimidade perante a sociedade, tem mais representatividade, então ganha a magistratura pernambucana, mas ganha também a sociedade de Pernambuco com a composição mais igualitária da Corte”, frisou. 

O Pleno do TJPE também elegeu nesta segunda quatro desembargadores. O juiz Élio Braz Mendes foi promovido pelo critério de merecimento. Já os juízes Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Virgínio Carneiro Leão e Marcelo Russell Wanderley, por antiguidade. O relator dos editais foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. 

A cerimônia de posse formal dos (as) novos (as) integrantes da Corte ocorrerá nesta terça (5), às 17h,  na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, 1º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, s/n, Santo Antônio.